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Introdução
CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FORO
CAPÍTULO II - DAS FINALIDADES
CAPÍTULO III - DOS ASSOCIADOS
CAPÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO V - DO PESSOAL
CAPÍTULO VI - DAS ELEIÇÕES
CAPÍTULO VII - DO PATRIMÔNIO
CAPÍTULO VIII - DAS RECEITAS
CAPÍTULO IX - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
fim